Processo 248961/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2016 10:09
Autuado em 30/03/2016 10:09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2930/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão   2930/ 2017 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
27/06/2017 Acórdão   2930/ 2017 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO
Gestor atual ELENILSON JOSE ESPANHOLO
Gestor das Contas ELENILSON JOSE ESPANHOLO

Juntadas
DataDescrição
05/08/2016 11:02 do Protocolo 646282/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2017 1629 Acórdão nº 2930/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
18/07/2016 1402 Despacho Processual Diverso nº 1790/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3815/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2017 09:56 DP  
01/08/2017 13:16 COEX Informação nº 4731/2017 -
24/07/2017 10:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1518/2017 -
10/07/2017 11:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 2178/2017 -
10/07/2017 11:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2413/2017 -
03/07/2017 14:39 S1C Acórdão nº 2930/2017 -
05/06/2017 14:10 GCNB  
01/06/2017 15:08 SMPjTC Parecer nº 4929/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet.
05/08/2016 18:32 COFIM Instrução nº 1623/2017 - MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/07/2016 11:13 DP  
12/07/2016 08:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1790/2016 -
08/07/2016 08:48 SMPjTC Parecer nº 8971/2016 - diligência PCA 2015 - diligência
30/03/2016 14:02 DCM Instrução nº 3366/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares.
30/03/2016 10:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3815/2016 -

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