Data de Envio | Setor | Ato |
03/08/2017 09:56
| DP | |
01/08/2017 13:16
| COEX | Informação nº 4731/2017 - |
24/07/2017 10:15
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1518/2017 - |
10/07/2017 11:53
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2178/2017 - |
10/07/2017 11:53
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2413/2017 - |
03/07/2017 14:39
| S1C | Acórdão nº 2930/2017 - |
05/06/2017 14:10
| GCNB | |
01/06/2017 15:08
| SMPjTC | Parecer nº 4929/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015.
Ausência de disponibilização dos dados que
integram o conteúdo desta prestação de
contas a este Parquet. |
05/08/2016 18:32
| COFIM | Instrução nº 1623/2017 - MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. |
14/07/2016 11:13
| DP | |
12/07/2016 08:26
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1790/2016 - |
08/07/2016 08:48
| SMPjTC | Parecer nº 8971/2016 - diligência PCA 2015 - diligência |
30/03/2016 14:02
| DCM | Instrução nº 3366/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares. |
30/03/2016 10:09
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3815/2016 - |